Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio

Comissão aprova volta da exigência do diploma

Posted by sindicatodosjornalistas em julho 14, 2010

A comissão especial que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 386/09.

Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão. A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

A Comissão temporária foi criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto (Fonte: Agência Câmara)

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