Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio

Repúdio pelas prisões arbitrárias no Rio

Posted by sindicatodosjornalistas em julho 14, 2014

O Sindicato condena as prisões por motivos políticos e conclama os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a também manifestar repúdio pelas prisões.

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio  manifesta repúdio pela decisão da Justiça de expedir 26 mandados de prisão contra professores, jornalistas, radialistas, midiativistas e ainda a mandados de apreensão de dois adolescentes, na véspera do final da copa do mundo, no Rio.

O SJPERJ entende que se trata de uma medida arbitrária, que lamentavelmente nos remete aos anos trágicos da ditadura, e afasta o país do contexto da democracia. Foram golpeados direitos elementares e de livre manifestação

Repudiamos também o impedimento a que foi submetida a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, proibida de ter acesso à Cidade da Polícia, na Zona Norte. Tais fatos proporcionados pela polícia fluminense  atentam contra o Estado de Direito.

Liberdade para os presos políticos. Protesto não é crime

“Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque não sou miserável

Depois agarraram os desempregados

Mas eu tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo”

Bertold Brecht

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Ato de solidariedade aos palestinos

Posted by sindicatodosjornalistas em julho 14, 2014

Por iniciativa da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro será realizada na próxima sexta-feira (18), a partir das 19 horas, na sede do Sindicato carioca, rua Evaristo da Veiga 16-17º andar, ato de solidariedade aos palestinos que estão sendo vítimas de um massacre promovido por Israel na Faixa de Gaza, que já provocou,  em quatro dias, mais de 100 mortos  e ferimentos em mais de 500 pessoas.

Para os organizadores do ato não se pode silenciar diante de métodos criminosos desta natureza, que fazem lembrar os piores momentos em guerras que a humanidade passou no século passado.

Do debate participarão a professora da UFRJ, Beatriz Bissio, o presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Mário Augusto Jakobskind e representações de entidades solidárias com a Palestina

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Sociedade civil cobra resposta do governo ao pedido de asilo de Snowden

Posted by sindicatodosjornalistas em julho 11, 2014

Organizações brasileiras e estrangeiras entregarão carta ao governo federal pedindo que a Presidenta Dilma se pronuncie formalmente sobre o pedido feito ao país pelo ativista

 A poucos dias do vencimento do visto de Edward Snowden na Rússia, dezenas de organizações nacionais e internacionais entregarão ao governo brasileiro uma carta aberta exigindo um posicionamento oficial da Presidenta Dilma Rousseff ao pedido de asilo feito pelo ativista digital. O ato de entrega da carta acontecerá na próxima quarta-feira, 16 de julho,  às 11h, no Ministro da Justiça. No mesmo dia, encerra-se a 6a Cúpula do BRICS – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília.

Desde junho de 2013, a partir das denúncias feitas por Snowden, o mundo vem tomando conhecimento da existência de uma ampla estratégia de espionagem cibernética norte-americana, que desrespeita o direito à privacidade online e o sigilo diplomático. Desde então, o ativista se transformou no maior inimigo político dos Estados Unidos e passou a viver  exilado na Rússia, com um visto temporário, que vence em 31 de julho próximo.

As revelações impactaram globalmente a relação dos usuários com a Internet e deram maior visibilidade a iniciativas de defesa de uma web mais democrática. No Brasil, as denúncias de Snowden levaram a Presidenta Dilma Rousseff a fazer um duro discurso contra a vigilância em massa nas redes, durante a Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013. A postura do governo federal desde então também contribuiu para a aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano e resultou na organização, no Brasil, do NETMundial, primeiro encontro mundial e multissetorial tendo como agenda central o debate sobre o futuro de uma nova governança da Internet. O país adquiriu assim, em pouco tempo, uma posição de liderança global na defesa de uma Internet regulada e respeitosa dos direitos humanos.

Paradoxalmente, no entanto, o Estado brasileiro ainda não se pronunciou sobre o pedido de asilo feito por Edward Snowden ao país, há cerca de um ano. Para as organizações que subscrevem a carta a ser entregue ao governo na próxima semana, trata-se de uma posição questionável, principalmente se consideradas as aspirações geopolíticas do país em torno do tema e as declarações feitas pelo ministro Gilberto Carvalho durante o NETMundial.

No início do ano, uma primeira campanha da AVAAZ a favor do asilo de Snowden no Brasil recolheu mais de um milhão de assinaturas de todo o mundo.

Carta aberta

Diante da ausência de um posicionamento oficial da Presidenta Dilma, e a poucos dias do vencimento do visto de Snowden na Rússia, cerca de 60 organizações voltam a cobrar do governo federal uma resposta definitiva sobre a questão, divulgando inclusive a seguinte carta aberta

“À Presidenta da República, Dilma Rousseff

Nós, representantes de entidades e organizações da sociedade civil brasileira, panamericana e internacional, solicitamos ao governo brasileiro que assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo efetuado por Edward Snowden, levando em consideração as manifestações de apoio amplamente expressas pela sociedade. O Brasil foi o que mais se beneficiou das revelações de Snowden, que denunciaram a estratégia de espionagem cibernética realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana sobre dados sigilosos e privados de outros países. Dentre os quais, dados da própria Presidenta e da empresa estatal Petrobras”.

Mais informações para a imprensa:                                             

Florence Poznanski – Internet Sans Frontieres (31) 8643-3247: florence@internetsansfrontieres.org

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: (61) 3223-3652

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A respeito da crise na ABI

Posted by sindicatodosjornalistas em junho 7, 2014

Jakobskind

Mario Augusto Jakobskind

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que no mês de abril completou 106 anos, atravessa um momento grave, talvez um dos mais graves de sua história. A crise atual se arrasta desde o ano passado e foi judicializada por um grupo de associados da entidade.

Em abril do ano passado foi realizada uma eleição em que saiu vitoriosa a chapa liderada pelo presidente da entidade, jornalista Maurício Azêdo, morto em 25 de outubro de 2013. Foi uma eleição das mais concorridas dos últimos anos. Um grupo de associados, liderados pelo jornalista Domingos Meirelles, diretor financeiro na gestão de 2010-2013, que não conseguiu formar chapa para concorrer, decidiu ingressar na justiça para contestar o resultado.

Falso argumento

O argumento – falso, por sinal – foi de que houve irregularidades e até fraude na eleição tendo sido os opositores de Azêdo prejudicados. Depois de marchas e contramarchas, produtos de decisões judiciais que se arrastaram por quase um ano e que na prática precipitaram a morte do presidente da ABI, que se encontrava com a saúde fragilizada, a Justiça acabou dando ganho de causa ao grupo opositor. Foi então anulado o resultado do último pleito.

A ABI continuou em clima de alta tensão. O Conselho Deliberativo, órgão máximo da entidade, com base em interpretação jurídica, decidiu que com a morte de Azêdo ocorreu uma vacância do cargo, tendo por isso o Conselho o direito de indicar o presidente interino até a realização das eleições previstas para abril, conforme estabelece o estatuto. Foi indicado para o exercício do cargo o jornalista Fichel Davit Chargel.

Mais uma vez houve uma consulta à Justiça por parte dos que não se conformaram com a decisão coletiva do Conselho. Mais uma vez, a Justiça decidiu favoravelmente ao grupo de opositores liderados por Meirelles e ordenou que a diretoria da gestão 2010-2013 deveria ser reconduzida e sob a presidência do jornalista Tarcísio Holanda. Decisão da Justiça tem de ser cumprida, mas não há impedimento algum de ser criticada.

O autor deste artigo, que além de conselheiro da ABI, preside a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da entidade, criticou a decisão judicial, inicialmente em mensagem a alguns conselheiros. Apresentou, portanto, uma opinião e assinalou a falta de legitimidade da diretoria empossada por decisão da Justiça. Recebeu por isso uma advertência firmada pelo diretor administrativo empossado pela Justiça, Orpheu Sales. Voltou a fazer o mesmo tipo de crítica em uma reunião do Conselho Deliberativo, afirmando inclusive que não reconhecia a advertência adotada em uma reunião da diretoria em que até o presente não foi apresentada a ata.

Decisão questionável . Novamente punido por expressar uma opinião, o conselheiro foi suspenso por 60 dias, recebendo o comunicado por meio de uma carta firmada pelo mesmo diretor administrativo, Orpheu Salles. Na comunicação o diretor informou que a decisão foi adotada “por unanimidade” dos presentes em uma reunião da diretoria sob a alegação, absolutamente estapafúrdia, segundo a qual o conselheiro “se desmandou em termos incompatíveis com o decoro contra o presidente Tarcísio Holanda e o diretor administrativo Orpheu Santos Salles”. Da mesma forma que na nota de advertência, não foi divulgada a ata da reunião da diretoria que decidiu a suspensão, um documento obrigatório, ainda mais por se tratar de um assunto altamente polêmico.

Mas em reunião realizada dia 27 de maio, o Conselho Deliberativo da ABI decidiu revogar a decisão arbitrária, demonstrando na prática que a punição não tinha o menor cabimento. Na verdade serviu apenas para confirmar o caráter autoritário da atual diretoria, que nem ata apresentou sobre a decisão de punir o Conselheiro, também presidente da Comissão da ABI de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos.

Uma decisão como tinha sido adotada pelo diretor administrativo Orpheu Santos Salles não atingiu apenas um conselheiro ou o presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, mas sim a liberdade de expressão. Mas o Conselho Deliberativo corrigiu o grave erro em tempo.

Agora, o que deve ser exigido é a realização de eleições, adiadas desde o mês de abril. O Conselho Deliberativo decidiu por maioria dos seus membros a realização da eleição e da assembleia geral da ABI nos dias 11 e 12 de julho, A diretoria não quer respeitar a data decidida. Desta forma a ABI decidiria finalmente quem será o presidente, os integrantes da diretoria e os conselheiros. Uma eleição, em função da crise e do clima de tensão, a ser fiscalizada por outras entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em suma, é deveras lamentável, vale sempre repetir, que uma entidade como a ABI esteja sendo ocupada por diretores que não respeitam a liberdade de expressão e substituem o debate de ideias pela punição sumária.

*Mário Augusto Jakobskind, Jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil); preside a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

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Eleição já na Associação Brasileira de Imprensa

Posted by sindicatodosjornalistas em junho 5, 2014

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPERJ) exorta a atual diretoria da Associação Brasileira de Imprensa a respeitar decisão do Conselho Deliberativo da ABI, adotada democraticamente por seus integrantes em sua última reunião de 27 de maio, no sentido da realização da eleição, no próximo dia 11 de julho, de uma nova diretoria da entidade e de renovação do Conselho Deliberativo.

Para o SJPERJ essa é a única forma de a ABI superar a grave crise que atravessa a entidade em função da judicialização da disputa interna que já dura mais de um ano.

O SJPERJ espera que com a realização da eleição a ABI, a Casa dos Jornalistas possa retomar, unida e coesa, com maior ênfase o seu ciclo histórico, iniciado em abril de 1908, portanto há 106 anos, de defesa intransigente das liberdades de imprensa e de expressão, bem como dos direitos humanos e dos interesses dos jornalistas.Com isso, a maior contemplada será a sociedade brasileira, tão necessitada neste momento de entidades defensoras de valores democráticos, como a ABI.

Continentino Porto

(presidente do SJPERJ)   

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O que é isso, Fenaj ?

Posted by sindicatodosjornalistas em abril 9, 2014

No 36º Congresso Nacional de Jornalistas realizado de 2 a 6 de abril, em Maceió, Alagoas, a Luta Fenaj, os Sindicatos de Jornalistas do Estado do Rio e da Cidade do Rio de Janeiro, marcaram  sua presença nos debates e conseguiram aprovar várias propostas  que, sem dúvida, intensificaram politicamente,  a tensão nas relações entre a  Luta Fenaj e a direção da Fenaj, que usou mais uma vez o seu rolo compressor.

É importante destacar que o grupo que controla a Federação Nacional de Jornalistas mostrou-se mais uma vez arrogante, intransigente e avesso a negociação, principalmente quando discutimos a tese sobre o Diploma .

A líder do grupo que controla a Fenaj, Maria José Braga, Zequinha, não quis e não aceitou a nossa proposta sobre o Diploma. Mostramos que precisamos avançar no campo dos registros já conquistados através da Justiça e que os jornalistas precisam ser formados com competência técnica e ética, obviamente, para poderem atuar em condições de exercerem o direito de crítica e poderem ampliar o compromisso com a liberdade do exercício profissional.

Mostramos, ainda, que a procura para os que conseguem o registro através de decisão judicial está se acentuando cada vez mais, não para o candidato que venha a ser um profissional de carreira disposto a lutar pela informação e os direitos da classe dentro dos princípios éticos. Quando o candidato recorre à Justiça parece impulsionado pelo desejo primário de obter o registro de jornalista para tirar vantagens nada recomendáveis.

Verificamos que a procura predominante de registro  já conseguido  através da Justiça inclui um tipo de “pseudo jornalista”, que  nunca exerceu a profissão, não contribui para a Previdência Social, que na sua declaração do Imposto de Renda, diz que é jornalista, porém, omite seus vencimentos , pois carecem de comprovação. Estão nessa lista os camelôs, comerciantes,apadrinhados de senadores e deputados, parentes dos ‘barões” da mídia, bicheiros, e não duvidamos que estejam nessa enorme lista até pessoas envolvidas com o tráfico.

 Aí está o perigo de ter como associado dos sindicatos e da Fenaj, esses “pseudo jornalistas”

Isso significa uma punhalada fatal na regulamentação profissional, o que faz os “barões” da mídia comemorar com largas gargalhadas, pois seria melhor ter como  empregador uma categoria profissional sem regulamentação. Zequinha nem aceitou a nossa proposta de que o requerente deva comprovar sua escolaridade, que a Fenaj faça, com urgência, um levantamento nacional para saber quantas pessoas conseguiram o registro de jornalistas através da Justiça. Jogou essa responsabilidade para os sindicatos.

Destacamos, ainda, necessário se faz do envolvimento não só da Fenaj e de todos os Sindicatos, mas também dos professores e universitários em Comunicação Social, como também dos segmentos da sociedade.no processo de pressão junto aos parlamentares para aprovação da PEC.

No 36º Congresso houve ocorrências nas teses apresentadas no Enjira, como a de Fernando Paulino, “É preciso controlar a verba pública que financia a descriminação”.Quando foi apresentada no Painel “Os jornalistas e a construção da igualdade racial na mídia” foi muito aplaudida. A sua proposta, como as demais, serão publicadas nos Anais do Congresso. A Carta do Enjira foi lida na Plenária.

Fernando Paulino denunciou que não há um controle social das verbas públicas para os veículos de comunicação como forma de garantir a formação de igualdade racial. Quis ainda que os sindicatos de jornalistas e a Fenaj devam inserir-se na luta social como todas as formas de discriminação, participando da elaboração de projetos de iniciativa popular que garantam o controle social da liberação de verbas públicas para a mídia.

 Já quanto a tese de Aghata Iris, “ Do debate à ação – equalização de oportunidades para jornalistas negros nos meios de comunicação”, defendida por Dulce Tupy, tivemos de negociar duas das quatro propostas que foram incluídas na Tese Guia da Fenaj: Que os meios de comunicação participem efetivamente da desinstitucionalização do racismo de Estado, cobrando de suas instâncias municipais, estaduais e federal a representatividade equitativa e qualitativa de não brancos-cargos executivos de maior poder decisório e financeiro; Que no II Enjira seja realizada uma “Feira” exclusiva de produtores de informação, tais como vídeografistas, webdesigners, técnicos e outros, com o objetivo de se visibilizarem no marcado.

 Dulce destacou que a tese considera o Enjira a culminância das lutas protagonizadas pelas representações de profissionais negros do Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e São Paulo. Coube a bancada fluminense apresentar a tese mais polêmica do Congresso: “O fim das Teses Guias”, de autoria do jornalista Mário de Sousa.

 Na defesa, Mário explicou que a proposta é tentar acabar com um modelo de Congresso imperativo, burocrático e antidemocrático.  Já outra tese “a violência contra os jornalistas”, Mário de Sousa  criticou a Comissão Científica, que classificou a tese como substitutiva, numa tentativa clara de negociar vários itens que foram incorporados a Tese Guia da Fenaj.

O jornalista Oswaldo Maneschy ao defender a sua tese “Voto Eletrônico” fez críticas ao sistema eletrônico de votação existente no Brasil, segundo ele, os 14 milhões de eleitores brasileiros perderam a capacidade de conferir o seu próprio voto. Não esqueceu de denunciar que, em 1982, o presidente do PDT, Leonel Brizola, candidatou-se a governador do Estado do Rio de Janeiro e que a Justiça eleitoral contratou uma firma que era manipulada pelo Serviço Nacional de Informações, o famigerado SNI, que queria armar a eleição a favor do candidato do PSD.

O “Jornalismo Ambiental: cada vez mais necessário nas redações dos jornais, rádios TVs e mídias sociais” foi a proposta apresentada e aprovada do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, de autoria da jornalista Dulce Tupy.

  A proposta teve cinco itens:

 1.Apoiar as iniciativas de criação da cadeira de Jornalismo ambiental nos Cursos de Jornalismo;

 2.Divulgar as datas do calendário ambiental nacional e internacional, como o Dia Mundial da Água, Dia da Terra, Dia das Florestas, Dia da Mata Atlântica, Dia da Árvore,Dia da Biodiversidade e outras.

3.Pautar os crimes ambientais que ocorrem em todo o país e no mundo, incluindo as ameaças, a perseguição e o assassinato de lideranças ambientais.

4.Aprofundar os links entre o meio-ambiente, reforma agrária, população indígenas, quilombolas, gênero e outras ilações possíveis, visando um enfoque inclusivo, abrangente e holístico;

5.Elaborar uma Cartilha do Jornalismo Ambiental, para nortear a prática dos jornalistas interessados no tema e unificar a linguagem básica sobre este assunto tão rico e tão encoberto nas redações.

De modo geral, o 36º Congresso de Alagoas foi destaque nas palestras proferidas por Audálio Dantas (A resistência democrática), Edson Cardoso (A resistência Democrática), José Marques de Melo(Os desafios do jornalismo científico na web). Na oficina, Fábio Fernandes (Apuração e texto final na web jornalismo).

Destacamos, ainda, a homenagem (Comenda FENAJ) ao jornalista José Marque de Melo, que foi preso e torturado pelos responsáveis do golpe de 1964.

Na sexta-feira, a nossa delegação (Continentino Porto, Sérgio Caldieri, Fernando Paulino, Dulce Tupy, Oswaldo Maneschy e Mário de Sousa), esteve participando do Ato Político Cultural no Memorial Teotônio Vilela, “Tributo às vítimas da ditadura militar”.

Foram as seguintes Propostas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro aprovadas no 36º Congresso Nacional de Jornalistas- Alagoas: Jornalismo Ambiental: cada vez mais necessário nas redações dos jornais, rádios, TVs e mídias sociais (Dulce Tupy); Voto Eletrônico (Oswaldo Maneschy); Proposta Aditiva que acrescenta três itens na Tese Guia da Fenaj, “Para democratizar a comunicação” Foram aprovados dois ítens (Continentino Porto): Que a Fenaj deva propor aos Sindicatos a realização de Seminários sobre o Fórum pela democratização da comunicação; Que a Fenaj oriente aos sindicatos que busque assegurar junto aos poderes municipais preenchimento de cargos comissionados na área de Comunicação Social;

 Emenda Aditiva a Tese guia da Fenaj:”A democracia como garantia de igualdade e liberdade”.Acrescentar mais dois itens.(Continentino Porto)

 Os sindicatos devem procurar entendimentos com as Universidades Federais (que tenham editoras), Imprensa Oficial do Estado, e as editoras municipais para editarem um livro e um DVD sobre a Comissão da Verdade;Os sindicatos devem realizar debates com a OAB e ABI para elaborar uma proposta de Programa de Governo sobre Comunicação.

As duas teses aditivas foram incluídas na Tese Guia da Fenaj: “A importância da Comissão da Verdade com trabalho de Memória e engajamento político pela democracia”.

 Tese “Violência contra jornalistas” (Mário de Sousa)

Foram incluídos cinco itens na Tese Guia “Segurança dos Jornalistas-Mudança Estatutária e Protocolo de Segurança”: Que a Fenaj se articule com a OAB-Nacional – para avaliar os crimes, perseguições e ameaças a jornalistas no interior do país, em alguns casos com a cumplicidade do judiciário local; Que a Fenaj promova uma campanha de repúdio ao decreto em andamento no Congresso, criminalizando os movimentos sociais e enquadrando as manifestações de ruas como atos terroristas;Que o tema do próximo Congresso Nacional seja a violência em seus vários aspectos;Que a Fenaj elabore uma cartilha que identifique os equipamentos e procedimentos de segurança para os jornalistas que cobrem grandes eventos;Que a Fenaj denuncie aos órgãos internacionais (ONU, órgãos internacionais de direitos humanos, entidades jornalísticas) a violência que impera no Brasil contra jornalistas.

Na Plenária foram aprovadas as seguintes teses apresentadas pelo SJPERJ: 1) Solidariedade ao jornalista Astrogildo Milagres, do Jornal A Folha do Município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, que vem sofrendo ameaças em redes sociais e pessoalmente por ter promovido em sua casa uma recepção a médicos cubanos que chegaram à cidade para se incorporar ao Programa Mais Médicos.                                .

 Moção de Aplausos para o SJPERJ pela realização do Simpósio Copa de Mundo 2014, nos dias 5 e 6 de Maio de 2014, em Niterói, tendo como temas debates, entre outros: “A Ditadura Militar e as Copas do Mundo”, “Racismo no Futebol brasileiro: como acabar com esse mal?”, “Os impactos sócio-ambientais dos grandes eventos esportivos”

 

 

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